Quer que um carro abandonado seja removido em Lisboa? Prepare-se para o jogo do empurra

Há viaturas há meses estacionadas em lugares tarifados no Bairro Novo de Benfica, algumas com sinais exteriores evidentes de abandono. Em nome da comunidade, utilizámos o primeiro canal disponível: a aplicação municipal Na Minha Rua Lx. Existe uma categoria própria para “viaturas abandonadas na via pública”. Fizemos a denúncia.

A resposta demorou. E quando chegou, esclareceu que, tratando-se de zona concessionada à EMEL, este tipo de ocorrência não é tratado através da plataforma. Ou seja: a categoria existe, mas na prática não se aplica em zonas sob gestão da EMEL.

Ainda assim, houve enquadramento jurídico. Foi invocada pela plataforma Na Minha Rua Lx a alínea a) do artigo 163.º do Código da Estrada, relativa a estacionamento abusivo por mais de 30 dias em locais isentos de taxa. Respondemos esclarecendo que o caso concreto se enquadra na alínea f): veículos com sinais exteriores evidentes de abandono por mais de 48 horas — norma que não depende de isenção de taxa nem da entidade gestora do espaço. Até ao momento, e depois de 4 semanas de espera, essa questão não foi respondida. A última orientação do portal foi remeter futuras reclamações para a EMEL.

“No protocolo entre a Polícia Municipal e a EMEL está estipulado que para as viaturas estacionadas em parques geridos pela EMEL, independentemente de terem ou não dísticos de residentes válidos e apresentam ou não sinais de abandono, a remoção só poderá ser realizada após autorização de remoção por parte da EMEL.”
— Na Minha Rua Lx

Contactámos então a EMEL. A resposta foi simples: tratando-se de veículos presumivelmente abandonados, a situação deve ser exposta junto da Polícia Municipal de Lisboa.

“Informamos V/Exa. se verifica que existem veículos há meses estacionados na artéria, presume-se o abandono. Deverá expor essa situação junto da Polícia Municipal.”
— EMEL

Perante isto, pedimos que fosse cumprido o protocolo existente entre o Município e a EMEL, que prevê articulação operacional entre ambas as entidades, incluindo receção e encaminhamento de denúncias relativas a estacionamento em zonas concessionadas.

Do outro lado, a resposta da Polícia Municipal tinha sido clara: em parques geridos pela EMEL, a remoção só pode ser realizada após autorização da EMEL.

“Em zona concessionada à EMEL, todo o estacionamento deverá, prioritariamente, ser fiscalizado pela EMEL. (…) Para as viaturas estacionadas em parques geridos pela EMEL (…) a remoção só poderá ser realizada após autorização de remoção por parte da EMEL.”
— Polícia Municipal de Lisboa

Ou seja:

• A Polícia Municipal afirma que depende de autorização da EMEL.

• O portal municipal afirma que a remoção depende da EMEL.

• A EMEL remete para a Polícia Municipal.

O protocolo entre EMEL e Polícia Municipal existe precisamente para evitar este tipo de bloqueio. Prevê articulação, prevê coordenação, e prevê que o cidadão não tenha de funcionar como intermediário entre entidades públicas. Na prática, o que está a acontecer é o contrário.

A nossa questão não é falta de enquadramento legal — o artigo 163.º prevê a remoção de veículos com sinais evidentes de abandono. O protocolo define mecanismos de articulação e as competências estão identificadas. O que falta é alguém assumir formalmente o início do processo e trazer transparência ao mesmo, algo que se esperaria da plataforma Na Minha Rua Lx, que foi criada precisamente para esse efeito.

Enquanto isso não acontece, os carros continuam nos mesmos lugares. E quem tenta denunciar descobre que o verdadeiro obstáculo não é a ausência de lei — é o bloqueio institucional.

Quando a denúncia funciona… mas demora

Em paralelo, existe pelo menos um caso de sucesso de denúncia que mostra como o sistema funciona quando tudo está bem encaminhado. Uma viatura, estacionada fora de uma zona concessionada à EMEL, foi reportada corretamente através do portal Na Minha Rua Lx.

A resposta da plataforma confirmou que a viatura já se encontra sinalizada e será removida após análise de prazos legais, processos pendentes e outras condicionantes. Mesmo assim, a remoção só é efetivada após cerca de 150 dias da sinalização, ilustrando que, mesmo quando tudo corre bem, o tempo de espera para ação concreta continua a ser muito longo.

Valorizamos o papel da EMEL, Polícia Municipal e do portal Na Minha Rua Lx e contamos com maior articulação e clareza entre todos para garantir respostas rápidas a viaturas abandonadas no Bairro Novo de Benfica e claro, em todo o município.